Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) possuem benefícios municipais e garantidos por lei que visam reconhecer e valorizar seu trabalho. Alguns dos benefícios municipais podem variar de acordo com a localidade e a legislação específica do município. Já os benefícios garantidos por lei são estabelecidos pela legislação federal que regulamenta a profissão. Aqui estão alguns exemplos:
Benefícios Municipais:
Salário e remuneração adequada: O município deve garantir o pagamento de um salário compatível com a função do Agente Comunitário de Saúde, levando em consideração a carga horária e o piso salarial estabelecido pela legislação.
Plano de carreira: Muitos municípios oferecem um plano de carreira para os ACS, proporcionando oportunidades de progressão e promoção, com aumento salarial e reconhecimento de experiência e qualificação.
Capacitação e formação contínua: O município pode oferecer programas de capacitação e formação contínua para os ACS, visando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, bem como promover atualizações necessárias para o desempenho de suas funções.
Benefícios adicionais: Além do salário, podem ser concedidos benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, assistência médica, auxílio-creche, entre outros, dependendo das políticas municipais e acordos coletivos.
Benefícios por Lei (Lei Federal nº 11.350/2006):
Estabilidade no emprego: Os ACS têm garantia de estabilidade no emprego após três anos de efetivo exercício da função, desde que aprovados em processo seletivo público.
Jornada de trabalho reduzida: A lei estabelece uma carga horária de trabalho de 40 horas semanais para os ACS, possibilitando uma melhor conciliação entre trabalho e vida pessoal.
Vínculo empregatício com o município: Os ACS têm vínculo empregatício direto com o município, garantindo direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade e outros benefícios previstos na legislação trabalhista.
Previdência Social: Os ACS são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, o que lhes garante direitos previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
É importante ressaltar que os benefícios podem variar de acordo com a legislação municipal e a negociação coletiva realizada pelos sindicatos da categoria. É recomendável consultar a legislação específica do município e os acordos coletivos para obter informações atualizadas sobre os benefícios garantidos aos Agentes Comunitários de Saúde.